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A dignidade humana e as prisões capixabas

dc.contributor.advisor1Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee1Soares, Mário Lúcio Quintão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6153008208721249pt_BR
dc.contributor.referee2Krohling, Aloisio
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7998139181855415pt_BR
dc.creatorLemos, Carlos Eduardo Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-17T19:11:14Z
dc.date.available2018-08-16
dc.date.available2018-08-17T19:11:14Z
dc.date.issued2006-12-15
dc.description.abstractThis Thesis was designed to qualitatively evaluate the current administration of the penitentiary system in the state of Espirito Santo by establishing a chronological line in the increase of state prisons’ population in relation to the prisons’ current configuration. Thus, it presented alternative propositions highlighting the juridical and socioeconomical predicaments to secure dignity and human rights to the incarcerated. Moreover, in the same context, the co-relation between the State, public and private spaces was also a point of discussion targeting the ethics of subcontracting; with its main focus on the Spanish model, in which the State subcontracts services for its penitentiaries. Finally, this study was intended to reflect upon new Public Policies to guarantee dignity in the treatment of the incarcerated in light of national and international legislations as well as the authors’ reflections.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os óbices de natureza jurídica, econômica e social para o exercício do direito à dignidade da pessoa humana dos apenados. No mesmo contexto são analisadas as relações entre os espaços públicos, privados, estatais e mercado, como base da discussão, inclusive ética, sobre o campo de possibilidades da terceirização, com foco principal no modelo espanhol de gestão prisional terceirizada. Procura, assim, à luz da legislação nacional e internacional em vigor e da reflexão de autores, pensar em novas políticas públicas para o tratamento digno do encarcerado.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/53
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.referencesLEMOS, Carlos Eduardo Ribeiro. A dignidade humana e as prisões capixabas. 2006. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectPrisões capixabaspt_BR
dc.subjectEsfera públicapt_BR
dc.subjectEstatalpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA dignidade humana e as prisões capixabaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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