A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais

Abstract

Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema jurídico, servindo como limites à criação de normas, seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas, assim entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a atividade exegética. Especificamente, foi analisada a atuação de tais princípios quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de já terem sido utilizados empiricamente desde a antiguidade, passaram a merecer maior atenção pelo direito após a segunda metade do século XX, especialmente após as violações aos direitos fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto de constantes estudos, por parte do executivo, do legislativo e do judiciário. No entanto, tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto, houve a necessidade de definir os conceitos de norma, analisadas suas espécies, bem como a forma com que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que, como não foram expressos no texto da Constituição, são interpretados a partir de outros enunciados constitucionais. Para tanto, foram analisados os enunciados a partir do qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas cortes de justiça desde o século XIX, merecendo destaque a jurisprudência dos Estados Unidos da América do Norte, da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da forma com que tais normas atuam na criação das demais, foi necessário averiguar como eles agem no sistema, servindo como limite à expedição de enunciados irrazoáveis e desproporcionais, bem como à interpretação de qualquer enunciado de forma a violar tais direitos. Finalmente, foi necessário demonstrar a atuação de tal técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais.