Autoidentificação como critério de pertencimento quilombola: análises de como pensam os quilombolas e os tribunais.

Abstract

O presente estudo discute a legitimidade da autoatribuição quilombola no processo de demarcação das áreas habitadas por remanescentes das “Terras de Mucambo”. Para tanto iniciar-se-á com uma abordagem histórica acerca do negro e do quilombola na sociedade brasileira. Neste ponto a literatura se fará presente como meio de compreensão do processo de marginalização do negro no Brasil. A base para esta primeira abordagem será Florestan Fernandes e seu estudo sobre o ‘mito da democracia racial’. Ainda falando do negro no Brasil será compreendido o que é o quilombo, bem como a tentativa de construção de uma cidadania negra. Em seguida será abordada a autoidentificação, suas definições e o reconhecimento de sua vinculação com a memória, como forma de reconstruir o presente como forma de justiça social. A base aqui será Walter Benjamin e seus estudos sobre memória e narrativa histórica. Será demonstrado a presença do autorreconhecimento no direito brasileiro, com bases constitucionais, e no internacional. Em terceiro momento é realizada pesquisa nos precedentes de Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Superiores com o objetivo de se verificar como o Poder Judiciário trata a questão da autoatribuição. Por fim foi analisada uma série de entrevistas realizadas pela FIOCRUZ com remanescentes quilombolas, em que se confirmou as principais premissas tomadas durante todo o trabalho.