Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentes

Abstract

O presente trabalho visa analisar a possibilidade ou não de coexistência de parentalidades biológica e afetiva, o que se nominou de multiparentalidade ou de pluripalentalidade, verificando, a partir desse contexto, pontuadamente, as consequências jurídicas advindas no que respeita à obrigação alimentar, especialmente quando a relação de filiação socioafetiva não é declarada expressamente. Para tanto, analisa-se, primeiramente, o conceito de família atual, com ênfase para o afeto como elemento central das relações familiares do século XXI. Exposto esse quadro atual, após admitida a existência de vínculos parentais-filiais, originados a partir do afeto e do convívio familiar, é constatada a possibilidade da coexistência da parentalidade socioafetiva com a parentalidade biológica, e, nesse contexto, a assunção, pelos pais, de obrigações jurídicas decorrentes dessas relações de filiação, inclusive no que respeita ao filho por socioafetividade. Referida premissa passa, ao final, a ser analisada à luz da necessidade ou não de declaração prévia da parentalidade socioafetiva como condicionante para serem requeridos os alimentos e, a par de uma conclusão positiva, passa-se a verificar qual medida jurídica poderia ser adotada para a obtenção da declaração, de modo a tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva, por meio de aplicação, por analogia, do incidente de paternidade biológica em ação de alimentos