Gentrificação x modernização: o processo de desenvolvimento da Curva da Jurema e a exclusão dos povos vulneráveis

Abstract

O presente trabalho analisa, ante a perspectiva do Direito Urbanístico e da teoria crítica, o processo de transformação urbana ocorrido na Praia da Curva da Jurema, em Vitória, Espírito Santo. O objetivo principal é demonstrar que a intervenção estatal, justificada por um discurso de revitalização e modernização, configurou um caso exemplar de gentrificação viabilizada pelo poder público. Adota-se como metodologia a análise de caso, com revisão bibliográfica e documental, fundamentada nos conceitos de Direito à Cidade (Lefebvre,1999), rent gap (Smith) e acumulação por espoliação (Harvey), articulados com a análise jurídica de atos administrativos. Os resultados evidenciam que a Administração Pública atuou intencionalmente em duas fases: primeiramente, através da omissão na manutenção da infraestrutura, gerando um abandono estratégico que produziu o diferencial de aluguel; e, subsequentemente, por ação direta ao reestruturar a gestão da orla. Demonstra-se que a modelagem da licitação em blocos para a concessão dos quiosques violou o princípio da competitividade, operando como barreira de entrada para pequenos e médios empreendedores. Conclui-se que as mudanças no território configuram como desvio de finalidade, pois o real objetivo foi alterar o perfil socioeconômico do local, facilitando a elitização e a especulação imobiliária. Essa atuação desconsiderou o valor de uso popular do território em favor do valor de troca, violando diretamente o direito fundamental ao lazer, previstos no artigo 6º, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), e a função social da cidade previstos no artigo 182 da Constituição Federal (BRASIL,1988).