Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervenção

Abstract

O presente estudo propõe-se a discorrer sobre a possibilidade do direito de morrer, por meio do instituto da morte com intervenção. Tal tema é delicado, em decorrência de seu objeto central, qual seja, a possibilidade de dispor sobre a vida humana. Assim, será feita a análise dos direitos fundamentais que se colidem, não ausentando-se de aludir o princípio da dignidade da pessoa humana, no que diz respeito à possibilidade de dispor sobre a vida humana. Também serão analisadas as alternativas que são propostas pela doutrina e pela jurisprudência para sanar eventuais conflitos entre direitos assegurados por nossa Carta Magna. Para responder às questões propostas no estudo, serão consideradas as principais formas de morte com intervenção e a forma que estas encontram-se dispostas no ordenamento jurídico, para, diante dessa abordagem, avaliar a possibilidade de alteração da legislação visando uma abordagem mais satisfatória a respeito do tema em questão.