A discriminação de gênero no mercado de trabalho e a desigualdade salarial: a atuação do judiciário trabalhista garantindo a não discriminação

Abstract

Esse estudo busca compreender se a Justiça do Trabalho, ao reconhecer a máxima do princípio constitucional da não discriminação nos julgamentos de pedidos sobre equiparação salarial, pode ser um importante instrumento para reduzir a desigualdade salarial num espaço idealizado para o homem. Centrando-se na construção histórica das relações sociais e por entender não existir consenso no processo de produção de conhecimento, a abordagem terá base na pesquisa qualitativa bibliográfica por meio da técnica exploratória de pesquisa científica para analisar o conceito de gênero e desigualdade entre homens e mulheres e como o patriarcado influi na desigualdade entre homens e mulheres e consequentemente na divisão sexual do trabalho incentivando a desigualdade salarial. Na análise jurisprudencial aborda-se a aplicação de princípios como a dignidade da pessoa humana, isonomia e não discriminação que como fundamentos da República Federativa do Brasil abarcam as decisões da Justiça do Trabalho nos casos de pedido de equiparação salarial.