O impacto da digitalização na prestação jurisdicional e no acesso à justiça

Abstract

Este estudo visa examinar o direito e a garantia fundamental do acesso à justiça sob a perspectiva da tecnologia e da sociedade globalizada, examinando como ela pode se transformar em um instrumento indispensável para sua implementação, bem como uma barreira que pode resultar em exclusão social e tornar o exercício inatingível, não somente para a população mais vulnerável em decorrência da renda, mas também para os servidores do judiciário que não se adaptaram, resultando em um fenômeno de "excluídos digitais". Esta categoria engloba pessoas que não têm acesso à internet ou que não têm as competências necessárias para se utilizar das novas tecnologias, o que dificulta o exercício de seus direitos básicos. Ademais, também será analisado como a Pandemia do Coronavírus potencializou a utilização da tecnologia, e em principal como o judiciário, frente àquela situação, teve que se adequar. Portanto, o trabalho traz uma reflexão acerca da migração jurisdicional e de como a mesma pode ser uma ferramenta capaz de ampliar, mas também de excluir parte da população