A influência da mídia no processo penal

Abstract

A mídia e seus instrumentos de propagação de informação são objetos protegidos constitucionalmente pelo direito fundamental de liberdade de expressão (liberdade de imprensa), possuindo o objetivo de transmitir a informação à sociedade. Ocorre que, a sua difusão na sociedade faz com que o potencial lesivo de seus usuários cresça de forma exponencial, principalmente quando se fala no processo penal. Com o objetivo de captar a atenção de seus telespectadores, a mídia acaba por transferir o poder punitivo estatal para a população, agindo de forma a direcionar um pensamento desejado ou até mesmo induzi-los ao senso comum. A publicidade dos processos e atos jurídicos, no entanto, foi criada com a finalidade de garantir um julgamento justo ao réu e controlar a atividade do Poder Judiciário pela sociedade. Nesse sentido, a censura de imprensa não deve existir, apesar de haver necessidade de que limites e responsabilidades sejam respeitados