Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário

Rhem, Maria Valverde

Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário

dc.contributor.advisor1	Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0538867436103297	pt_BR
dc.contributor.referee1	Guidi, Enzo Scaramussa Colombi
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5359179443853707	pt_BR
dc.contributor.referee2	Monte, Antônio de Pádua Marinho
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7688688633099021	pt_BR
dc.creator	Rhem, Maria Valverde
dc.creator.Lattes	https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-25T18:25:25Z
dc.date.available	2023-08-17
dc.date.available	2023-08-25T18:25:25Z
dc.date.issued	2023-06-27
dc.description.abstract	The scope of this work is to investigate the feasibility of using the arbitration procedure to resolve conflicts in tax matters, considering the analysis of the possible benefits arising from its application and the (in)subsistence of the dogma of the unavailability of the tax credit	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por escopo investigar a viabilidade da utilização do procedimento arbitral para dirimir conflitos em matéria tributária frente à análise dos possíveis benefícios decorrentes de sua aplicação e da (in)subsistência do dogma da indisponibilidade do crédito tributário	pt_BR
dc.description.sponsorship	Agência 2	pt_BR
dc.identifier.citation	RHEM, Maria Valverde. Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1552
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem tributária	pt_BR
dc.subject	Meios alternativos de solução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Indisponibilidade do crédito tributário	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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