O direito fundamental á intimidade do trabalhador portador do vírus HIV e o direito de seu empregador ao conhecimento das doenças de seus subordinados

Abstract

As discussões acerca dos limites da intervenção do empregador na vida privada de seus empregados vem se tornando, cada vez mais, objeto de preocupação de estudiosos do Direito, na medida em que amplia-se a percepção e consciência de que os Direitos dos trabalhadores vão para além dos tradicionalmente aceitos na esfera das relações de emprego. Já no momento da contratação, quando a relação de emprego ainda não se estabeleceu, iniciam-se as tensões relativas a direitos dos dois pólos dessa relação. O artigo se propõe a analisar, a partir da Teoria da Proporcionalidade proposta por Robert Alexy, a colisão entre o Direito a intimidade do candidato ao emprego ou empregado e o Direito à informação do empregador na exigência de apresentação de exame negativo de HIV no ato da admissão ou parte do instrumental do controle dos exames periódico da empresa