A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de Lévinas

Abstract

Esse artigo tentará descrever o que é a prestação de um dever fundamental, e o pressuposto epistemológico do “individualismo possessivo” da modernidade empirista e racionalista de se pensar esse dever, contrapondo com uma nova visão defendida por Lévinas, que é se pensar essa prestação, preocupando-se com o próximo, com as consequências do que esse dever se cumprido ou não cumprido pode vir a acarretar, sempre dentro de uma visão humanística regulada pelo ordenamento jurídico vigente, uma visão altruística de incorporação do outro, dentro de uma ética, considerada como matriz rizomática do princípio fonte da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais e de nossas atitudes e práxis ética. Lévinas denomina esta aproximação teórica como de ética da alteridade.