Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivas

Abstract

O objetivo é analisar a problemática da aplicabilidade da prisão preventiva, a partir da exposição de dados que comprovam que quase metade da população carcerária do Brasil é composta por indivíduos que não foram condenados, mas estão presos na modalidade de prisão preventiva. Buscou-se, assim, elencar os principais pontos problemáticos do instituto das prisões preventivas que facilitam sua banalização e desvirtuação de seus objetivos. Em seguida foram citadas as possíveis soluções da doutrina e jurisprudência moderna capazes de solucionar os pontos elencados, trazendo à baila alguns preceitos da epistemologia jurídica e mecanismos do Direito plausíveis de limitar o poder do julgador, reduzindo sua discricionariedade ao proferir decisões. Dentre eles, os standards de prova, que foram introduzidos e ressaltados suas nuances, tipos, vantagens e desvantagens, para, em seguida, ser possível fazer ponderações analíticas se os standards probatórios são um meio capaz de conferir maior eficiência e objetividade nas decisões que decretam prisões preventivas. Concluiu-se que sim: a aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisão preventiva trata-se de uma garantia epistemológica capaz de reduzir intensamente a discricionariedade das decisões judiciais, impedindo a subversão da finalidade desse instituto. Entretanto, deliberou-se que para maior aproveitamento dos benefícios dos standards probatórios, ainda deve-se haver discussões acadêmicas e legislativas a respeito de critérios adequados, como também sua introdução no ordenamento jurídico deve ser feito mediante lei