O poder disciplinar do empregador em face da liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo estabelecer limites para a manifestação do pensamento do trabalhador nas redes sociais levando em consideração a proteção da honra do empregador. Para tanto, fez-se necessário um estudo detalhado dos institutos do direito à imagem, do direito à honra e da liberdade de expressão, trazendo as razões e circunstâncias históricas que serviram de base para a consolidação dos respectivos direitos. No mais, este estudo busca avançar num tema de grande repercussão atual, tendo em vista o crescimento exponencial da rede mundial de computadores e o consequente desenvolvimento das relações interpessoais promovidas pelas redes sociais. No cenário atual da rede de computadores, é comum ocorrer situações em que há clara colisão entre a liberdade de expressão e o direito à honra, ambos direitos fundamentais. Nesse sentido, este trabalho adota a técnica da ponderação para a resolução de conflitos entre princípios. Técnica trazida de forma pioneira pelo jurista alemão Robert Alexy e muito debatida pela doutrina. Assim, contando, também, com análise da jurisprudência trabalhista sobre o assunto, busca-se encontrar a melhor saída para a problemática da colisão de direitos fundamentais, visando, dessa maneira, a aplicação da medida mais razoável ao caso concreto.