<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública

dc.citation.epage2018pt_BR
dc.citation.issue04pt_BR
dc.citation.spage2794pt_BR
dc.citation.volume11pt_BR
dc.creatorAdeodato, João Maurício
dc.date.accessioned2021-06-28T19:30:51Z
dc.date.available2021-03-15
dc.date.available2021-06-28T19:30:51Z
dc.date.issued2018-09-17
dc.description.abstractThe Enlightenment anthropological premises showed a negative image of man, resulting in the well-known Hobbesian formulation that “man is the wolf of man”. Thus, modern law, especially criminal law, should play an important role in limiting and controlling threatening human freedom. Developed from the dialectical method, according to the perspective of the critical theory of frankfurtian matrix, the research proposes to face the following guiding questions: what is the relationship between punitive reason and the fundamental right to security? What role does this relationship play in the re-signification of fundamental and state rights in contemporary times? Therefore, it assumes the hypothesis that rationality underlying modern criminal justice has detached itself from freedom as a primordial foundation and has currently instrumentalized an artificial legal figure called “fundamental right to public security” with the purpose of legitimizing the existence of the penal system, which, under the justification of protecting the citizen from violence of other citizens, produces the loss of their own freedompt_BR
dc.description.resumoAs premissas antropológicas iluministas evidenciaram uma imagem negativa do homem, resultando na conhecida formulação hobbesiana de que “o homem é o lobo do homem”. Assim, o direito moderno, em especial o direito penal, deveria desempenhar um papel importante na limitação e no controle da liberdade humana ameaçadora. Desenvolvida a partir do método dialético, conforme a perspectiva da teoria crítica de matriz frankfurtiana, a pesquisa se propõe a enfrentar as seguintes questões norteadoras: qual a relação entre a razão punitiva e o direito fundamental à segurança? Qual o papel desempenhado por essa relação na ressignificação dos direitos fundamentais e do Estado na contemporaneidade? Para tanto, assume a hipótese de que a racionalidade subjacente à justiça penal moderna se desvinculou da liberdade como fundamento primordial e tem instrumentalizado atualmente uma figura jurídica artificial denominada “direito fundamental à segurança pública” com a finalidade de legitimar a existência do sistema penal, que, sob a justificativa de proteger o cidadão da violência de outros cidadãos, produz a perda da própria liberdadept_BR
dc.identifier.citationBOLDT, Raphael; ADEODATO, João Maurício. O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, vol.11, nº. 04, p. 2794-2810, out./dez., 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.35088; Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/35088/27243pt_BR
dc.identifier.issn1516-0351pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1166
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofQuaestio Iurispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMitopt_BR
dc.subjectSistema penalpt_BR
dc.subjectRazão punitivapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança públicapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
Ade_O direito como mito.pdf
Size:
181.41 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Collections