Os crimes cibernéticos e seus impactos no ambiente digital das plataformas de jogos on-line: uma análise sobre a prevenção de crimes e responsabilização do ofensor

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os crimes cibernéticos praticados no ambiente digital das plataformas de jogos on-line, com foco na prevenção dessas condutas e na responsabilização do ofensor. A pesquisa parte da compreensão de que, embora os espaços virtuais sejam voltados ao entretenimento, estes comportam condutas criminosas, frequentemente praticadas sob o manto do anonimato, da falsa sensação de impunidade e ausência de presença física. No primeiro capítulo, são apresentados os aspectos históricos e sociais dos jogos eletrônicos, bem como suas transformações ao longo do tempo, com ênfase na ascensão dos jogos on-line multijogador e nos fatores que estimulam a prática dos cibercrimes. O segundo capítulo trata dos crimes cibernéticos, conceituando-os e classificando-os, dando maior relevância aos impróprios. Além disso, neste capítulo são identificados e analisados, sob a luz do Código Penal, os crimes que mais ocorrem nas plataformas de jogos, como os crimes contra a honra, a ameaça e o racismo. No terceiro capítulo, são discutidos aspectos relacionados à integridade no ambiente digital, destacando o papel dos canais de denúncia internos das plataformas e dos programas de compliance adotados pelas desenvolvedoras de jogos. Nesse ponto, também são analisados os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, elementos centrais para a prevenção de crimes e responsabilização dos ofensores, que podem colaborar com o fornecimento de dados e registros, além de estabelecer sanções. Por fim, são discutidos aspectos relacionados às dificuldades existentes para se apurar crimes digitais e responsabilizar quem os comete. Com base em pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, analisando doutrina, legislação e casos concretos, conclui-se que é possível avançar na responsabilização penal dos infratores, especialmente quando há articulação entre o Estado, as plataformas e os usuários. O fortalecimento de mecanismos de prevenção, a conscientização digital e a valorização da integridade se mostram essenciais para a construção de ambientes virtuais mais seguros e respeitosos