Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES

Abstract

O direito à educação é apresentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um Direito Fundamental, encontrando-se no artigo 6º do texto Constitucional dentre os direitos sociais. Dessa forma, a Lei 10.639/2003, ao tornar obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e particulares, visou a concretização da natureza social do Direito Fundamental à educação. Isso porque, a mencionada Lei apresentou o referido direito como um instrumento para a integração de um grupo social historicamente marginalizado. O Estatuto da Igualdade Racial também expõe a obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil, como um Direito Fundamental. O sistema de ensino possui um papel essencial na formação dos sujeitos, incluindo-se a construção de uma identidade racial positiva da população negra. À luz da lei 10.639/2003, o presente trabalho busca elucidar o seguinte problema: “Qual é o papel exercido pelo sistema de ensino público para a construção das identidades raciais no município de Vitória/ES?”. O estudo restringe-se a educação infantil e ao ensino fundamental. A elucidação do problema será feita a partir da análise das entrevistas feitas a 22 educadoras, dentre elas, diretoras, professoras, pedagogas e coordenadoras, de 4 escolas localizadas no município de Vitória, capital do Espírito Santo. As entrevistas foram feitas em dois Centros Municipais de Educação Infantil e em duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, localizadas nas regiões de Jardim da Penha e de São Pedro, regiões de alta renda média e de baixa renda média, respectivamente. Por meio das vozes dessas profissionais, foi possível analisar o problema em questão. Referida análise foi desenvolvida a partir da teoria dos campos e da sociologia da educação de Pierre Bourdieu, utilizando-se o método dialético.