Tribunal do Júri: uma análise de direito comparado entre o modelo brasileiro e Norte-Americano

Abstract

O presente estudo comparativo analisa o modelo de Tribunal do Júri nos Estados Unidos e no Brasil, com o objetivo de propor melhorias para o sistema brasileiro no sentido de que sejam respeitadas os direitos e garantias fundamentais. São destacados três aspectos cruciais: a deliberação entre os jurados, a unanimidade dos votos e o sistema da intima convicção adotada pelo Brasil. No sistema norteamericano, a deliberação dos votos permite que os jurados debatam e discutam o caso, promovendo uma compreensão mais ampla e considerando diversas perspectivas. Recomenda-se a adoção dessa prática no Brasil, favorecendo a troca de informações e argumentos entre os jurados. Por sua vez, a exigência de unanimidade dos votos nos Estados Unidos fortalece a legitimidade e a qualidade das decisões do júri, pois impõe uma análise mais cuidadosa das provas apresentadas. A adoção desse requisito no Brasil poderia contribuir para evitar resultados injustos ou precipitados. Por fim, será analisado o sistema da íntima convicção no Brasil, que embora tradicional, pode levar a decisões imprevisíveis e injustas devido à falta de critérios objetivos. O paralelo entre esses dois sistemas jurídicos é de fundamental importância para que se crie o debate acerca da adoção de mudanças capazes de fortalecer a imparcialidade, qualidade e legitimidade das decisões do Tribunal do Júri, tornando o sistema mais justo e eficiente no Brasil