A responsabilização civil do contabilista em seu exercício profissional

Abstract

Busca conhecer e entender a Responsabilidade Civil do Contabilista em sua atuação profissional, pautado no estudo da efetiva aplicação do dever de reparar ao qual o profissional contábil possa ser submetido devido a atos cometidos no exercício de sua profissão. Funda a metodologia na investigação e verificação da revisão literária da doutrina jurídica pátria, aliada a jurisprudências substanciais. A partir da análise desse contexto aborda a diretriz conceitual da responsabilidade civil enquanto instituto positivado na legislação pátria e a aplicação de suas espécies e pressupostos ao profissional contabilista, destacando-se a interpretação do artigo 14, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor. Trata ainda do grupo dos profissionais liberais em sua definição de abrangência e forma de atuação, seja por obrigações de meio ou obrigações de resultado. Desenvolve também exame sobre a profissão contábil enquanto atividade profissional, com ênfase em sua previsão no Código Civil de 2002 e na legislação profissional, que se dá por meio de resoluções do Conselho Federal de Contabilidade. Solidifica a conceituação teórica defendida por meio da observação de julgados em tribunais de segunda instância. Por todo o exposto depreende-se que a responsabilidade civil do contabilista em sua atuação profissional se dará pela forma contratual e subjetiva com presunção de culpa, destacando-se sua caracterização de preposto, dado pelos artigos 1.177 e 1.178 do Código Civil de 2002.