A produção energética por usinas hidrelétricas e a pretendida contribuição nacionalmente determinada brasileira

Abstract

Por meio do método dialético, a presente monografia reponde o questionamento quanto à adequação das Usinas Hidrelétricas como meio de produção energético sustentável e renovável e sua inclusão na iNDC Brasileira, que visa propiciar a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa e limitar a temperatura global em até 2ºC. Para tal, essa monografia analisa se as Usinas hidrelétricas devem ser compreendidas como um meio de produção energético “limpo” e sustentável, através da conceituação de desenvolvimento sustentável e da análise dos impactos sociais e ambientais decorrentes da construção destas. Por meio das pesquisas realizadas conclui-se, então, que estas não podem ser consideradas sustentáveis devido seu potencial destrutivo e de sua emissão de gases de efeito estufa. Além disso, aborda o processo de desenvolvimento do Acordo de Paris e a criação das iNDC’s como meio de garantir o comprometimento dos países ao acordo, permitindo que cada um determine suas metas, dentro de um contexto sustentável e de acordo com sua realidade socioeconômica. A partir disso, esta monografia volta-se a analisar a iNDC Brasileira e as metas propostas para o setor energético quanto a mitigação de emissão de gases de efeito estufa, para que assim, seja possível verificar se a inclusão das Hidrelétricas na iNDC é adequada. Por fim, conclui-se que as Hidrelétricas não devem ser inclusas na iNDC Brasileira como um meio de produção energético renovável, visto que não são um meio de produção energético sustentável. E, assim, entende-se que o Brasil precisa voltar seus esforços à implementação de outros meios de produção energética, como eólica e solar, para efetivar o proposto na iNDC quanto a redução de emissão de gases de efeito estufa.