A utilização de técnicas de mediação pela advocacia como instrumentos de prevenção de conflitos no âmbito da holding familiar e a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça

Abstract

Busca verificar se o emprego da mediação, sob a perspectiva técnica, pela advocacia, no processo de constituição da holding familiar, pode contribuir para a prevenção de conflitos entre os sujeitos envolvidos. Em termos metodológicos, a pesquisa orienta-se pelo método hipotético-dedutivo de Karl Raymund Popper, que subsidia a realização de testes de falseamento que consistiram, basicamente, em uma avaliação crítica do grau de pertinência e aplicabilidade dos objetivos visados pelas técnicas de mediação no contexto da holding familiar. A título de hipótese, consideramos que a introdução de técnicas de mediação pela advocacia na constituição da holding familiar pode contribuir para a prevenção de conflitos familiares e sucessórios. Sustentamos que ao proporcionar um ambiente propício ao diálogo construtivo, o emprego de referidas técnicas emerge como ferramenta fundamental na facilitação da comunicação e na compreensão recíproca dos interesses de cada membro da família, estabelecendo bases sólidas para relações familiares duradouras e bem-sucedidas no âmbito da holding. A pesquisa estruturou-se em quatro capítulos. Partindo-se do pressuposto de que os conflitos são inevitáveis e podem trazer resultados construtivos quando devidamente administrados, o capítulo I aborda os elementos da teoria do conflito e suas implicações nas interações humanas. O epicentro desta análise reside nos conflitos familiares, notadamente nas intrincadas questões sucessórias, momento em que se questiona a eficácia do processo judicial nesse contexto específico. O capítulo II discorre sobre o direito fundamental de acesso à justiça, analisado sob a perspectiva substancial e sob os parâmetros da justiça coexistencial. Nesta trajetória, a pesquisa destaca o Movimento Universal de Acesso à Justiça, assim como os obstáculos identificados e as medidas de amenização propostas, com ênfase na terceira onda do movimento, que trata da difusão de métodos alternativos ao processo judicial. O capítulo III é dedicado ao estudo da mediação, assim como à análise de seus fundamentos conceituais e filosóficos, bem como a compreensão de suas três perspectivas: como processo, como filosofia e como técnica, sendo esta última o cerne da presente pesquisa. O capítulo IV confere desfecho à dissertação, momento em que é analisada a aplicação das técnicas de mediação pela advocacia no contexto da holding familiar com a finalidade de verificar a materialização dos objetivos primários deste método. Ao término desse percurso, concluiu-se que o emprego da mediação sob a perspectiva técnica, no ato de constituição da holding familiar, contribui para a prevenção de conflitos entre os indivíduos envolvidos, desde que os objetivos almejados pelas técnicas de mediação sejam plenamente atingidos, sendo eles: exploração aprofundada dos interesses em jogo, fortalecimento do diálogo, restabelecimento da relação intersubjetiva, transformação das partes, empoderamento dos envolvidos e construção de uma solução acordada