O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) possui diversos mecanismos de proteção aos menores de idade, em especial quando há violação em suas garantias. Os pais, por seu turno, possuem o dever fundamental de prestar os cuidados necessários ao crescimento e ao desenvolvimento dos filhos ou pupilos, em todas as esferas, dentro da sociedade. Diversos estudos buscam analisar o adolescente e o cometimento de atos infracionais, todavia se deixa de lado o entendimento acerca das razões que o levam a cometê-los. Assim, busca-se com esta dissertação elaborar possíveis motivos que contribuem para o ingresso do adolescente no mundo dos atos ilícitos, nesse caso, a ausência da figura paterna. Dentre inúmeras razões, a criação dos filhos é uma das mais relevantes, visto que os pais possuem responsabilidade direta na formação das crianças e dos adolescentes. No curso dessa análise, serão abordados os deveres fundamentais que são aplicados em favor do adolescente, bem como as responsabilidades dos genitores e tutores para com a criação de seus pupilos. Por meio de um estudo de campo, será possível responder que a ausência paterna gera efeitos negativos no crescimento da criança e do adolescente. O abandono paterno, em todos os seus sentidos, gera a perda de direção por parte do abandonado, ocasionando diversas consequências danosas. Assim, o presente estudo tem por objetivo pesquisar, inclusive com trabalho de campo, e demonstrar a relevância do dever legal dos pais e a função paterna no desenvolvimento dos filhos; bem como as consequências psíquicas, sociais e jurídicas em decorrência de sua ausência. A relevância deste trabalho traz a importância da função paterna na criação dos infantes, demonstrando as consequências de sua ausência, como a desobediência; a falta de respeito às autoridades; o abandono aos estudos e, em última instância, a prática de atos infracionais