<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Desacordos morais e efetividade dos direitos fundamentais: a jurisdição constitucional a partir da teoria minimalista de Cass Sunstein e dos diálogos institucionais

dc.contributor.advisor1Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee1Cruz, César Albenes de Mendonça
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1459198997238731pt_BR
dc.contributor.referee2Olsen, Marco Antonio Lopes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1518617751351230pt_BR
dc.creatorFernandes, Cleander César da Cunha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3911844107003698pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-04T19:06:57Z
dc.date.available2025-08-01
dc.date.available2025-08-04T19:06:57Z
dc.date.issued2022-06-12
dc.description.abstractWe live in a social context in which each individual seeks his conception of life from his own understanding of what a good life would be according to his philosophy of life and his ideology. This way of thinking and relating to others has been solidifying as the State provides and evolves in guaranteeing and implementing fundamental rights, especially those related to civil liberties. However, manifestations of thoughts and forms of social experience will inevitably collide, thus giving rise to the so-called reasonable moral disagreements that will need to be mediated, but by whom? By which power, body, or institution? There is an expansion of the Judiciary that day by day tests the limits of its reach in an attempt to change social paradigms and, on the other hand, groups against sudden changes react. Herein lies the problem: is there any possibility for the Federal Supreme Court to decide moral disagreements without igniting a reaction of discontent that further dampens social tensions? The dissertation aimed to establish an understanding of the relationship between reasonable moral disagreements and the democratic legitimacy or not of the Federal Supreme Court in making decisions of this nature, as well as to investigate the possibility of a model of social composition in which plurality and social diversity are valued. reallocating the “constitutional mission” of the constitutional court. For this, it sought answers from institutional dialogues in a critical analysis of judicial supremacy and parliamentary supremacy, testing dialogic theories as a decision technique able to influence and invite other political actors to democratic deliberation in moral disagreements, whether exercising self-restraint by Cass Sunstein's minimalism, whether provoking a reflective thought through the technique of counseling and proportionality, or inviting others to dialogue itselfpt_BR
dc.description.resumoVive-se atualmente um contexto social em que cada indivíduo busca sua concepção de vida a partir do seu próprio entendimento de como ela seria boa conforme sua filosofia de vida e sua ideologia. Essa forma de pensar e se relacionar com o outro vem se solidificando na medida em que o Estado proporciona e evolui na garantia e efetivação dos direitos fundamentais, principalmente aqueles relacionados às liberdades civis. Porém, manifestações de pensamentos e formas de vivência social inevitavelmente colidirão, surgindo, assim, os chamados desacordos morais razoáveis, que precisarão ser mediados, mas por quem? Por qual poder, organismo ou instituição? Assiste-se a uma expansão do poder judiciário que a cada dia testa os limites de seu alcance na tentativa de mudança de paradigmas sociais, e, por outro lado, grupos contrários a bruscas mudanças reagem. Surge, então, o problema: há alguma possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir desacordos morais sem inflamar uma reação de descontentamento que arrefeça ainda mais as tensões sociais? Esta dissertação objetivou estabelecer uma compreensão da relação existente entre os desacordos morais razoáveis e a legitimação democrática ou não do Supremo Tribunal Federal em proferir decisões dessa natureza, bem como investigar a possibilidade de um modelo de composição social que valorize a pluralidade e a diversidade social realocando a “missão constitucional” da corte constitucional. Para isso, buscou as respostas a partir dos diálogos institucionais em uma análise crítica da supremacia judicial e da supremacia parlamentar, testando as teorias dialógicas como técnica de decisão apta a influenciar e convidar os demais atores políticos à deliberação democrática nos desacordos morais, seja exercendo uma autocontenção pelo minimalismo de Cass Sunstein, seja provocando um pensamento reflexivo pela técnica do aconselhamento e da proporcionalidade, seja convidando os demais ao diálogo propriamente ditopt_BR
dc.identifier.citationFERNANDES, Cleander César da Cunha. Desacordos morais e efetividade dos direitos fundamentais: a jurisdição constitucional a partir da teoria minimalista de Cass Sunstein e dos diálogos institucionais. Orientador: Daury Cesar Fabriz. 2022. 175f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1853
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectDesacordo moral razoávelpt_BR
dc.subjectDissensopt_BR
dc.subjectDiálogos institucionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesacordos morais e efetividade dos direitos fundamentais: a jurisdição constitucional a partir da teoria minimalista de Cass Sunstein e dos diálogos institucionaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
Dissertação - Cleander César da Cunha Fernandes (1).pdf
Size:
261.1 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:

Collections