Direito fundamental à educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil

Abstract

A presente pesquisa consiste no estudo do direito fundamental à educação diante das premissas traçadas pela Constituição Federal de 1988 que afirmou ser a efetivação desse direito social um dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa de forma digna no Estado Democrático de Direito. Para tanto apresenta inicialmente uma análise histórica da evolução dos direitos fundamentais sociais passando pelo Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito visando dar subsídios teóricos à fundamentação e justificação daqueles direitos quanto à eficácia direta e imediata na implementação das políticas públicas. Diante desse contexto a pesquisa ressalta a essencialidade do direito fundamental social à educação sob a ótica de uma educação criticizadora e emancipadora para propiciar uma sociedade mais justa, digna e tolerante, diretriz esta evidenciada pelo pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, mas ainda acolhida de maneira tímida pelo Brasil. Busca abordar essa nova proposta educacional em contrapartida à educação massificadora que sempre foi conduzida pela classe dominante como o principal aparelho ideológico do Estado para a permanência de poder, sem considerar a vontade da minoria e hipossuficientes. O estudo fundamenta a essencialidade entre a educação emancipadora e a democracia cidadã para mudança da atualidade brasileira, pois somente com uma sociedade esclarecida e crítica, que permita realmente a participação efetiva de todos os grupos sociais, é que se torna possível a mudança do cenário restrito à mera legalidade para que os atos praticados passem a ser também legítimos. A partir da análise de todas essas questões o estudo busca enfrentar o tema central que é a educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil, pois mesmo sendo uma das potencias mundiais no crescimento econômico ainda possui uma massa expressiva de analfabetos incompatível como a evolução do processo democrático.