A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: panorama geral e controvérsias

Abstract

O presente estudo busca compreender a estabilização de tutela antecipada deferida em caráter antecedente, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como discorrer sobre as principais controvérsias que permeiam o tema. Funda-se em uma abordagem de pesquisa baseada em análise e interpretação da legislação e dos diversos entendimentos da doutrina processual civil quanto ao assunto. A estabilização, tal como positivada, carece de hiporregulamentação específica, o que traz à tona diversas dúvidas quanto sua aplicação em situações que o texto legal é omisso. Logo, considerando-se ainda a escassez de jurisprudência, se mostra essencial a promoção de debates e estudos acerca da aplicação da estabilização, com intuito de alcançar uma relativa pacificação quanto a questões convenientes sobre o assunto. O tema tratado é extremamente atual e importante, haja vista que a ampla compreensão dos institutos processuais enseja uma atuação mais acertada dos profissionais do Direito, refletindo em uma tutela jurisdicional mais justa e efetiva aos cidadãos.