O ingresso de negros nos cursos superiores e em cargos públicos por meio das cotas raciais: uma análise do critério da heteroidentificação no Brasil

Abstract

O Brasil é um dos países com o maior índice de desigualdade social do mundo e ocupando a maior parcela da população pobre do país, estão os negros. O fenômeno por trás desta divisão racial em nosso país tem origem na predominância histórica da racionalidade ocidental, que possui como ideal a maximização dos padrões impostos pelo modelo e a consequente invisibilização de tudo aquilo que não fizer parte de seus parâmetros de aceitabilidade. À luz da descredibilização e marginalização do povo negro na história do Brasil, muitos de seus reflexos ainda são sentidos por esta população até hoje, como o preconceito, a discriminação, a segregação e o racismo. Diante de tamanha desigualdade e à luz de muitas reinvindicações o Brasil através da Constituição de 1988 reconheceu as desigualdades no país e a partir disso, estabeleceu normas de cunho distributivo e punitivista, a fim de reparar a desigualdade e punir aqueles que agirem de forma a discriminar ou segregar os negros no país. Uma das medidas de reparação é a utilização de cotas raciais, que visam incorporar mais negros nas universidades e cargos públicos, tendo em vista o nível discrepante de ocupação em relação aos brancos, ainda que sejam maioria no país. Através do método dialético, o presente estudo utilizará da pesquisa bibliográfica para analisar criticamente a aplicação das cotas raciais no Brasil bem como os critérios para a sua utilização, quais sejam: autodeclaração e a heteroidentificação. O debate a ser realizado, encontra fundamento no fato de que para a correta aplicação das cotas raciais e dos seus mecanismos de utilização, apenas os indivíduos elencados pelo legislador nas leis devem gozar deste benefício sem que haja violação a outros direitos. Contudo, na pratica muitas vezes isso não ocorre, tendo em vista os inúmeros casos de fraudes nas autodeclarações e problemas com a identificação do indivíduo negro pelas comissões de heteroidentificação que utilizam apenas do fenótipo para aferição da condição de ser negro ao candidato, o que é um equívoco posto que esta circunstância transcende a barreira fenotípica, devendo ser observado junto a este critério as características econômicas, sociais e emocionais do indivíduo