Dever fundamental de preservação do meio ambiente cultural e a liberdade

Abstract

Identifica os aspectos envolvidos no conceito de meio ambiente na Constituição Federal brasileira de 1988. Investiga se o meio ambiente cultural atual texto constitucional envolve os bens culturais imateriais. Discute o conceito de dever fundamental. Analisa se há um dever fundamental por parte da coletividade de preservação do meio ambiente cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira. Faz um estudo do caso dos pomeranos no Município de Santa Maria do Jetibá, no estado do Espírito Santo. Discute se é possível uma harmonização do dever fundamental em comento com o princípio constitucional da liberdade.