Artes marciais e a violência: o mito do tratamento do lutador como arma branca e as possibilidades do estado para puní-los dentro da legalidade

Abstract

O trabalho aborda o conceito de faixa preta, o grau técnico mais alto de determinada arte marcial, inserindo-o dentro das eventuais consequências do mau uso do conhecimento técnico. Sustenta que, especialmente a partir da análise do Direito Penal, é possível identificar problemas e lacunas na aplicação diferenciada ao praticante das artes marciais. Traz as perspectivas do uso moderado e consciente do esporte. Compreende a ideia da imprescindibilidade de viabilizar uma apropriada tutela jurídica para a esses casos respeitando limites constitucionais. Debate-se também a eventual equiparação do conhecimento técnico como circunstância judicial e como qualificadora, e do praticante faixa preta, com a arma branca, já que, apesar de inconstitucional no Brasil, se trata de um debate que se torna cada vez mais amplo atualmente. O presente trabalho, também analisa os limites e as espécies da legítima defesa no caso concreto, bem como o comportamento do Estado e quais as possíveis formas dele regulamentar a conduta do faixa preta agressor, agindo dentro dos limites constitucionais e ao mesmo tempo sem equipará-los aos demais cidadãos