Uma análise da gestão pública e privada dos presídios brasileiros

Abstract

Nesta pesquisa, será analisado se a gestão estatal dos presídios brasileiros assegura efetivamente a dignidade humana dos encarcerados. Nesse sentido, uma abordagem histórica trará a formação do Estado, quais as necessidades que a sociedade enfrentava para criá-lo na época e as críticas de autores como Hobbes e Montesquieu ao regime, que se desvirtuou de seus propósitos ao longo do tempo. Posteriormente, Michel Foucault e Jeremy Bentham serão citados para exporem, com suas literaturas, o conceito de prisão, bem como tratarem sobre o modelo de estabelecimento penal ideal proposto por Bentham, sendo este o Panóptico. Ato contínuo, será tratado sobre a realidade das prisões no contexto brasileiro, trazendo dados e estatísticas do sistema vigorante, avaliando quais as alternativas existentes à administração estatal e como foi a experiência brasileira e americana ao adotar as alternativas, podendo ser finalmente concluída a pergunta-problema