Instituições financeiras enquanto litigantes habituais: uma análise crítica sobre suas vantagens competitivas no atual cenário de grande litigiosidade bancária

Abstract

As instituições financeiras são as principais litigantes habituais no âmbito privado do Poder Judiciário brasileiro. Assim, a presente pesquisa busca identificar as causas e os efeitos produzidos pelas vantagens competitivas das instituições financeiras enquanto litigantes habituais, com o propósito de verificar se tais vantagens podem ser consideradas como obstáculos à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça de consumidores dos serviços bancários. Utiliza-se, para tanto, a teoria de Marc Galanter sobre a tipologia das partes, exposta no primeiro capítulo. No desenvolvimento do texto, busca-se atribuir respostas para dois problemas de pesquisa, que assim foram formulados: quais vantagens competitivas são obtidas por instituições financeiras, em decorrência da condição de litigantes habituais que ocupam no Poder Judiciário brasileiro? Dentre as vantagens competitivas obtidas, quais devem ser consideradas violadoras do direito fundamental de acesso à justiça de consumidores dos serviços bancários? Dados do Conselho Nacional de Justiça e outras pesquisas revelam a considerável participação dessas instituições na crescente litigiosidade em nosso país, números estes que serão apresentados no segundo capítulo. Por meio do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, verifica-se que, apesar das vantagens competitivas que possuem tais litigantes habituais em detrimento dos litigantes eventuais, elas, por si sós, não representam violação a direitos de clientes e usuários dos serviços bancários em litígios de consumo e contratos, como realizado no terceiro capítulo. No quarto capítulo, propostas para diminuir a alta litigiosidade bancária são apresentadas. O movimento da desjudicialização da execução civil demonstra ser uma proposta bastante viável. Igualmente, buscar a inclusão da mediação nas instituições financeiras, talvez incorporada nas Ouvidorias dos bancos, também se mostra muito interessante.