Mídia e tribunal do júri: a possibilidade de violação ao julgamento justo do réu ante a interferência da mídia nas fases do processo penal

Abstract

O presente estudo, utilizando-se do método dialético e da pesquisa exploratória no que se refere ao levantamento bibliográfico, doutrinário e legislativo pretende fazer uma análise acerca da influência que as abordagens midiáticas dos delitos penais podem gerar no julgamento do réu no Tribunal do Júri. O júri representa a instituição mais democrática no âmbito do processo penal, tendo em vista ser formado por cidadãos comuns e leigos no aspecto jurídico. Desta feita, o Conselho de Sentença tem prerrogativa para proferir decisões com base, tão somente, na íntima convicção, não havendo a necessidade de motivá-las. A mídia, por sua vez, com o advento da globalização e do capitalismo, passou a ser demasiadamente consumida pelos indivíduos e, hoje, pode-se afirmar que se tornou um enorme mecanismo de influência na sociedade. Ademais, porquanto os casos criminais – sobretudo os dolosos contra a vida – despertam a atenção dos interlocutores, os canais de comunicação passaram a veiculá-los indiscriminadamente. Dessa forma, a problemática que ora será exposta cinge, justamente, nas consequências que a propagação exacerbada dos crimes dolosos contra a vida geram ao julgamento do réu no Tribunal do Júri, tendo em vista que os jurados possuem acesso às informações e, por conseguinte, já estão previamente convencidos quando do momento de dar o veredito, uma vez que a mídia exerce considerável ingerência na formação do pensamento dos indivíduos.