Relações incestuosas: um dialógo entre a psicanálise, o direito e a justiça restaurativa

Abstract

Diante dos danos psicológicos causados por relações incestuosas surge a inquietação a respeito da solução jurídica do fenômeno, uma vez que o Estado-Juiz não pode se recusar a apreciar eventual demanda, devido ao princípio da inafastabilidade de jurisdição. Nesse contexto, faz-se importante discutir os aspectos psicanalíticos do incesto visando a compreensão do prejuízo causado ao processo de constituição do sujeito. Em seguida, pondera-se entre a possibilidade de indenização por dano moral, considerando os danos de natureza psicológica, e a adoção de práticas restaurativas, visando o processo de cura da vítima.