A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993
| dc.citation.epage | 2235 | pt_BR |
| dc.citation.issue | 4 | pt_BR |
| dc.citation.spage | 2215 | pt_BR |
| dc.citation.volume | 10 | pt_BR |
| dc.creator | Coura, Alexandre de Castro | |
| dc.creator | Silva, Heleno Florindo da | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T17:20:08Z | |
| dc.date.available | 2021-02-19 | |
| dc.date.available | 2021-06-28T17:20:08Z | |
| dc.date.issued | 2017-12-10 | |
| dc.description.abstract | The present research seeks an approximation between the theoretical and philosophical perspectives of Michael Rosenfeld - about the identity of the constitutional subject - and Hannah Arendt - facing the human condition - in the search to understand the foundations that make up the protection, integral and priority, of youth in the 1988 Federal Constitution (art. 227). Furthermore, it aims to analyze a research problem, through a multiple-dialectical methodological perspective, about the fact that the Proposed Amendment to the Constitution 171/1993 (PEC 171/93), known as the PEC for the Reduction of Criminal Majority, can be seen as a possible driver of a harmful transformation of the identity of the constitutional subject, capable of transfiguring the entire system of protection of the human condition of the final Brazilian youth, it presents a conclusion in the sense that, after presenting arguments, from the aforementioned authors, who oppose to the referred PEC 171/93, to identify it as a possible instrument of violation of the fundamental rights of young people - children, adolescents and young people - Brazilians, above all, of violation of the principle of integral and priority protection of that youth. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa busca uma aproximação entre as perspectivas teórico-filosóficas de Michael Rosenfeld – acerca da identidade do sujeito constitucional – e Hannah Arendt – frente a condição humana – na busca de compreender os alicerces que compõem a proteção, integral e prioritária, da juventude na Constituição Federal de 1988 (art. 227). E mais, objetiva analisar um problema de pesquisa, através de uma perspectiva metodológica múltipla-dialética, acerca do fato da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 (PEC 171/93), conhecida como PEC da Redução da Maioridade Penal, poder ser vista como um possível condutor de uma prejudicial transformação da identidade do sujeito constitucional, capaz de transfigurar todo o sistema de proteção da condição humana da juventude brasileira final, apresenta uma conclusão no sentido de, após apresentar argumentos, a partir dos citados autores, que se contrapõem à referida PEC 171/93, identificá-la como um possível instrumento de violação aos direitos fundamentais dos jovens – crianças, adolescentes e jovens – brasileiros, sobretudo, de violação ao princípio de proteção integral e prioritária dessa juventude. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COURA, Alexandre de Castro; SILVA, Heleno Florindo da. A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 2215-2235, out./dez. 2017. DOI: 10.12957/rqi.2017.20014. disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/20014. | pt_BR |
| dc.identifier.doi | 10.12957/rqi.2017.20014 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 1516-0351 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.fdv.br/handle/fdv/1054 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Quaestio Iuris | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Identidade do Sujeito Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Condição Humana | pt_BR |
| dc.subject | Juventude | pt_BR |
| dc.subject | PEC 171/1993 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
| dcterms.type | Artigo de periódico | POR |
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