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O inquérito policial e a figura do juiz investigador

dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Yann Dieggo Souza Timotheo de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8179334236398569pt_BR
dc.creatorMartins, Annibal Oliveira
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-10-02T14:24:44Z
dc.date.available2024-10-02
dc.date.available2024-10-02T14:24:44Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractThe research investigates the legal institute called Preliminary Investigation, and the Figure of the Investigating Judge. The purpose and objectives of the preliminary investigation are analyzed, as well as its concept and legal nature. It points out how the institute materializes in Brazil, through the police investigation, as well as the differences between the police and judicial investigation. Furthermore, it analyzes the figure of the investigating judge, as well as the ways in which it has already been adopted in Brazil: For example, the judicial inquiry into the Bankruptcy Law, and the inquiry 4781 (Fake news inquiry). This is as a way of analyzing its (in)compatibility with the accusatory systempt_BR
dc.description.resumoA pesquisa investiga o instituto jurídico chamado Investigação Preliminar, e a Figura do Juiz Investigador. Analiza-se para que se propõe e objetivos da investigação preliminar, bem como seu conceito e natureza jurídica. Aponta como o instituto se materializa no Brasil, através do inquérito policial, bem como as diferenças entre o inquérito policial e judicial. Outrossim, analisa a figura do juiz investigador, bem como as maneiras como ele já foi adotado no Brasil: A exemplo do inquérito judicial da Lei de Falências, e o do inquérito 4781 (Inquérito das fake news). Isso como forma de analisar sua (in) compatibilidade com o sistema acusatóriopt_BR
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Annibal Oliveira. O inquérito policial e a figura do juiz investigador. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1779
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigação preliminarpt_BR
dc.subjectJuiz investigadorpt_BR
dc.subjectInquérito judicialpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectInquérito das fake newspt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectInquérito judicial na lei de falênciaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO inquérito policial e a figura do juiz investigadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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