Fim da contribuição sindical obrigatória (imposto sindical): os possíveis impactos nos sindicatos obreiros

Abstract

A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo a respeito da aplicabilidade da alteração quanto à contribuição sindical obrigatória, trazida por meio da Lei nº 13.467, de 2017. Para isso, serão tratados os valores sociais constitucionais, os princípios do direito coletivo e as orientações das convenções da Organização Internacional do Trabalho, que devem nortear a leitura e aplicação de todo o Ordenamento Jurídico. No decorrer do trabalho, será analisado o caminho percorrido pelos sindicatos no Brasil traçando um paralelo com os princípios do direito coletivo e com as normas constitucionais, bem como os problemas e dificuldades que tais entidades encontram para a plena representação de sua categoria. Por fim, serão verificadas e apontadas possíveis soluções para os problemas identificados, e formas para que as entidades sindicais superem os primeiros e possíveis impactos do fim da contribuição obrigatória. O método utilizado para a realização do estudo foi o materialismo histórico dialético.