O esvaziamento do texto e o controle das decisões jurídicas

Abstract

O artigo pretende investigar por que os textos da lei não estão aptos a controlar o discurso jurídico. Para isso situa o problema na filosofia retórica da linguagem e estuda a incompatibilidade entre discursos gerais e eventos individuais. Como a lei não consegue garantir o acordo hermenêutico, o artigo sugere a tese de que os significados de textos e eventos são institucionalizados por meio de procedimentos.