Norma jurídica como decisão dotada de efetividade

Abstract

Este artigo trata da decisão como norma jurídica. Para abordar o tema, percorrem-se os meios de etnometodologia; apura-se a sobrecarga do Direito como principal ambiente ético comum para o controle da pulverização ética, bem como a sobrecarga da decisão e do Judiciário no direito estatal moderno; e, por fim, alcança-se a encruzilhada do ativismo judicial dos tribunais superiores e o enfraquecimento do decisionismo estatal do dia-a-dia