Danos socioambientais no Brasil: riscos e alternativas

Abstract

O colapso da barragem de rejeitos de minérios em Fundão, município de Mariana, no estado de Minas Gerais, no fim do ano de 2015, de propriedade das mineradoras Samarco Mineração S. A. e das multinacionais Vale S/A e a anglo-australiana BHP Billiton do Brasil Ltda., foi um desastre único em muitos sentidos. Foi a maior catástrofe ambiental do Brasil até então, uma das maiores do mundo, com impactos humanos, sociais, econômicos e ambientais de enormes proporções. Ele também foi único, até agora, na forma como se gestou um modelo para reparação e compensação dos múltiplos e complexos danos causados ao longo de quase 700 km, desde Mariana-MG até a foz do rio Doce no Oceano Atlântico, localizada em Regência Augusta, no município de Linhares no estado do Espírito Santo. Entre os muitos aspectos que chamam atenção no modelo criado para reparação, por meio do Acordo extrajudicial firmado entre o Estado brasileiro e as mineradoras infratoras destaca-se o sistema de governança instituído. Numa conjuntura de crise política e econômica interna ao país, no processo de negociação do Acordo as mineradoras garantiram o controle e a condução processo de reparação, em suas mãos, tendo um Comitê Interfederativo (CIF) no topo, como supervisor, porém destituído de poder de veto, e uma Fundação de direito privado (Fundação Renova), controlada pelas mineradoras, como executora. Passados quase seis anos do desastre, é possível fazer um balanço, entre os vários que já foram oferecidos, com foco especial na problemática jurídica e de governança desse modelo. Tal é um dos objetivos centrais deste livro, mas não só esse, pois o que estamos oferecendo aqui é produto de um trabalho de pesquisa interdisciplinar, que reuniu vários olhares, seja no modelo citado; seja na empresa responsável pela barragem, a Samarco, e suas proprietárias, a Vale S. A. e a BHP Billiton Brasil Ltda; seja em reflexões mais amplas em termos do debate jurídico e sociológico envolvendo o processo, o antes, o durante e o depois, do que significa fazer escolhas (normativas, econômicas, políticas) que nos coloquem sob o constante risco de danos socioambientais. Pensar alternativas para tanto implica em conhecer melhor vários destes aspectos e é isso que este livro se propõe a fazer.