Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no Brasil

Abstract

Este estudo trata do princípio da função social da propriedade privada e dos obstáculos à sua efetivação frente às tensões existentes entre o paradigma liberal individualista e a nova ordem jurídica-constitucional do direto de propriedade. Diante disso, inicialmente, a pesquisa por meio de uma breve contextualização da evolução histórica da propriedade, e do surgimento da propriedade privada no Brasil pela Lei de Terras, mostra a transformação da propriedade em mercadoria. Ainda nesta esteira, o estudo trata do processo evolutivo do direito de propriedade nas Constituições Brasileiras, com destaque para Constituição de 1988, que visa concretizar a funcionalização do direto de propriedade. Neste contexto, a teoria de Pierre Bourdieu demonstra os empecilhos à aplicação da função social da propriedade pelos aplicados do direito. Para compreender esse emaranhado de violência simbólica no interior do campo jurídico, cumpre destacar no âmbito do Poder Legislativo, as propostas (i)legais de criminalização das ocupações públicas. E nas trincheiras do Poder judiciário, o cenário de conflitos coletivos que envolvem posse e propriedade de terras, trazendo à lume os casos paradigmas da Favela Pullman e Pinheirinho. Por fim, a partir de perspectivas críticas, o estudo analisa a (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista pelos operadores do direito. Esta investigação busca desvelar os interesses por trás dos discursos antidemocráticos acerca do direito de propriedade, que desvencilhado da realidade social impede a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade