A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere

Abstract

O presente trabalho visa analisar a validade ou invalidade de provas obtidas mediante exames laboratoriais feitos no investigado que está sob custódia médica do Estado. Para tanto, traz-se à discussão princípios do Processo Penal, bem como a conceituação das provas, paralelamente a breve análise do projeto anticrime e o pressuposto do nemo tenetur se detegere. No mais, o trabalho enfrenta as implicações processuais penais do direito médico e ambiente hospitalar, abordando a ética médica e as garantias do custodiado. Baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, envolvendo livros e artigos especializados na área, bem como uma análise de decisões dos tribunais superiores. A metodologia inclui a análise crítica dessas fontes em relação aos tópicos abordados e o resultado da pesquisa contribui para a compreensão dos desafios da obtenção de provas no contexto da custódia médica, enfatizando a importância da proteção dos direitos individuais e coletivos. O trabalho chega à conclusão de que é possível a sistematização de casos concretos em que a vedação das provas ilícitas seja relativizada, e, consequentemente, a admissibilidade das provas obtidas pelo médico no ambiente hospitalar.