Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional

Abstract

A dignidade da pessoa humana vem sendo considerada pelos doutrinadores como qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano e, apesar da constitucionalização do termo, existe muita discussão na doutrina e jurisprudência em torno do seu conteúdo e significado para a ordem jurídica. Objetiva-se abordar a concepção e a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, estabelecendo uma relação entre a doutrina e sua aplicabilidade nas decisões dos tribunais superiores brasileiros, considerando as seguintes hipóteses: o princípio da dignidade da pessoa humana não é invocado com o grau de normatividade que lhe foi conferido pela Constituição; os diversos conceitos existentes sobre o tema prejudicam o seu entendimento e acarretam o não reconhecimento da abrangência de sua proteção; a relação do princípio com os direitos fundamentais é intrínseca e, apesar de ser um bem jurídico autônomo, na prática, sua aplicabilidade torna-se subsidiária, sendo invocado apenas para a concretização dos direitos fundamentais; o princípio da dignidade da pessoa humana nem sempre tem primazia e pode ser mitigado; as decisões judiciais que se referem à dignidade da pessoa humana são muito diversificadas. A pesquisa bibliográfica foi realizada na doutrina e a pesquisa documental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, através das decisões proferidas no período de 1996 a 2005, ambas relacionadas à dignidade da pessoa humana. Resultaram da pesquisa uma diversidade de conceitos e indefinição do termo dignidade da pessoa humana, destacando as excessivas valorações filosóficas de algumas concepções doutrinárias existentes. Foi evidenciada a dignidade da pessoa humana como núcleo essencial dos direitos fundamentais e a existência da possibilidade de sua relativização através da análise dos casos concretos. As decisões judiciais são bastante variadas e a dignidade da pessoa humana, é invocada como princípio, subprincípio ou regra. Verifica-se ainda, nas decisões judiciais, que a dignidade da pessoa humana não é aplicada autonomamente, estando sempre vinculada aos direitos fundamentais, não sendo reconhecida a força normativa do princípio conferida pelo ordenamento jurídico.