A arquitetura de exclusão enquanto óbice à concretização do direito à cidade
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Faculdade de Direito de Vitoria
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Este trabalho de conclusão de curso em Direito é fruto das dinâmicas sociais
ocorridas no Brasil desde a inclusão da função social da cidade na Constituição
Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Cidade promulgado em 2001 e ao
recente debate acerca de projetos de arquitetura de exclusão que cerceiam o pleno
exercício dos cidadãos ao direito à cidade
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LIMA, Letícia Pimentel. A arquitetura de exclusão enquanto óbice à concretização do direito à cidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
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