Fundamentos de uma jurisdição constitucional: o ainda incontornável debate sobre quem (não) deve ter a última palavra sobre a constituição

Abstract

O presente trabalho busca investigar as principais correntes do debate contemporâneo acerca da legitimidade da interpretação constitucional. Em outras palavras, o estudo repousa na necessidade de se investigar os diversos argumentos que embasam e endossam a atuação das principais instituições políticas, com o recorte sobre o arcabouço teórico que repousa sobre o Judiciário e sobre o Legislativo. Para tanto, o estudo é calcado no método dialético. Primeiramente será feita uma abordagem dos fundamentos justifi cadores da supremacia judicial (tese). Em seguida, a abordagem recairá sobre os fundamentos da supremacia legislativa (antítese), com especial atenção para os argumentos que rechaçam a supremacia judicial. Por fi m, serão evidenciados os argumentos que rejeitam qualquer tipo de supremacia (síntese), argumentos categorizados sob a alcunha de “Promessa Dialógica”, a representar uma espécie de terceira via entre as duas outras correntes. Investigado todo esse arcabouço teórico, será possível visualizar a sofi sticação que existe nesse debate, bem como se o desempenho das instituições está alinhado com sua legitimação.