A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados

Abstract

A pesquisa debruça-se sobre o estudo da educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da Defensoria Pública em defesa dos grupos vulnerabilizados. Assim, o presente trabalho questiona: De que forma a Defensoria Pública poderia auxiliar os grupos vulnerabilizados a ter acesso a uma educação emancipatória em e para os direitos humanos? A escolha deste tema justifica-se pela relevância da promoção de uma educação emancipatória em e para os direitos humanos para os grupos sociais que se encontram à margem da sociedade. A partir de um diálogo entre estes e as instituições públicas, ouvindo suas percepções e suas histórias de vida, verifica-se a possibilidade de capacitação destes indivíduos, por meio de uma educação em e para os direitos humanos, de forma que possam identificar os problemas recorrentes em suas comunidades, e quais os direitos e soluções previstas, auxiliando na sua emancipação social e na construção e exercício de sua cidadania. Pretende-se com esta pesquisa apresentar para a comunidade científica como é possível uma “ecologia de saberes” na sociedade contemporânea, e que a mudança de paradigma proposta influenciaria, de forma grandiosa, nos âmbitos acadêmico e jurídico. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, apresenta-se o histórico do direito à assistência jurídica gratuita no Brasil e da Defensoria Pública. Após, são trazidas as mudanças normativas efetivadas a partir da Constituição Federal de 1988, que alteraram consideravelmente o perfil de atuação defensorial, que passou a se dedicar também à tutela coletiva e à promoção dos direitos humanos, incluindo a função de educação em direitos. No segundo capítulo, analisa-se o histórico e o conceito da educação em e para os direitos humanos, os aspectos gerais e características dos planos de educação em direitos humanos, e, após, a educação em e para os direitos humanos como função institucional da Defensoria Pública, visto que faz parte do grupo de profissionais dos sistemas de justiça. Já no último capítulo, busca-se compreender como a educação em e para os direitos humanos, com o auxílio da Defensoria Pública, pode tornar-se prática emancipatória dos grupos vulnerabilizados. Propõe-se o desenvolvimento do presente estudo por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, isto é, a partir do exame dos referenciais teóricos, propondo-se a descrição e a compreensão do fenômeno analisado, ampliando-se a perspectiva acerca do mesmo, e utilizando-se como base teórica e metodológica a “sociologia das ausências”, de Boaventura de Sousa Santos, para o desenvolvimento das ideias expostas. Ao final, conclui-se que a Defensoria Pública, a partir de seu novo perfil identitário, mediante a elaboração de atividades de educação em direitos humanos e de práticas locais que contribuam para o fortalecimento dos vínculos comunitários, pode auxiliar no desenvolvimento de uma educação emancipatória em e para os direitos humanos para os grupos vulnerabilizados