A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: perspectivas para uma reforma legislativa sob a ótica do modelo americano

Abstract

O presente artigo busca analisar a eficácia da incomunicabilidade do conselho de sentença no Tribunal do Júri brasileiro, prevista no art. 466 do Código de Processo Penal, sob a ótica do modelo americano, bem como, investigar a viabilidade de uma reforma legislativa diante a contemporaneidade. O estudo será pautado em pesquisas bibliográficas, ressaltando as características e peculiaridades do Tribunal do Júri nos sistemas brasileiro e americano, destacando como a prática da (in)comunicabilidade influência um veredicto baseado na íntima convicção, afetando diretamente a imparcialidade do julgamento. Nesta senda, também haverá uma contextualização histórica, referente a criação do Código de Processo Penal brasileiro, ressaltando seu caráter autoritário e antidemocrático originado na era varguista e influenciado pelo Código Rocco. Por fim, haverá uma análise crítica destacando os impactos negativos da incomunicabilidade do Júri, sendo proposta uma reflexão sobre uma possível alteração legislativa do artigo 466 do Código de Processo Penal, necessária para adequar o instituto aos princípios democráticos da atualidade e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Em suma, o presente artigo sugere uma reforma legislativa que possibilite a coexistência do sigilo das votações com a livre comunicação dos jurados, contribuindo para um julgamento mais justo e imparcial