A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual

Abstract

A pesquisa analisa a necessidade da adoção da perspectiva de gênero para a efetivação do princípio constitucional da equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, diante da influência prejudicial de estereótipos e preconcepções de gênero sobre a argumentação jurídica que sustenta a recepção de provas em ações penais relacionadas a tais crimes, porquanto em afronta aos seus direitos e garantias fundamentais. Parte da hipótese de que os papéis socialmente atribuídos a homens e mulheres, que historicamente privilegiam aqueles em detrimento destas, são reproduzidos em nível institucional, como manifestação do machismo estrutural. Nessa direção, identifica, na doutrina e na prática jurídica, sinais evidenciadores do emprego de estereótipos e de preconcepções de gênero, bem como analisa se esses sinais provocam desigualdade de gênero no sistema de justiça criminal, com foco na abordagem dada ao valor da palavra e do comportamento das vítimas mulheres. Em seguida, analisa se tais sinais são empregados como estratégia discursiva para a manutenção do poder masculino para, então, analisar a necessidade de a atuação jurídica ser regida pela perspectiva de gênero, como política pública afirmativa para a efetivação da equidade entre homens e mulheres. A pesquisa adota o método dialético, eis que voltada a analisar criticamente a influência dos fatores geradores de desigualdade entre homens e mulheres na seara criminal, tendo como base teórico-metodológica a abordagem de pensamento de Michel Foucault, à luz de suas teorias sobre o papel das instituições na docilização dos corpos e sobre a ligação entre as relações de poder com o domínio do saber. Encontra, também, contribuições teóricas nas obras de Heleieth Saffioti, quanto à questão de gênero e sua inter-relação com outros fatores de discriminação, como raça e classe social, ademais dos ensinamentos de Pierre Bourdieu sobre forças simbólicas e sobre a naturalização da dominação masculina. Conclui pela necessidade de diretrizes pautadas pela ampliação da perspectiva de gênero para desconstrução da violência simbólica contra as mulheres, na busca pela promoção do princípio da equidade