A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito

Abstract

O presente trabalho busca analisar os requisitos e as possibilidades de aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente em crimes de homicídio praticados na direção de veículo automotor. Para tanto, fez-se necessário demonstrar a importância do tema levantado, bem como a conceituação da palavra "crime" em seu aspecto formal e material, além de expor o efeito dúplice da pena que o Estado pretende alcançar punindo quem comete tal conduta ilícita, mesmo que na forma culposa. Ultrapassada tal barreira, fora realizado estudo e a abordagem de conceitos e teorias da culpa e do dolo, bem como o aprofundamento nos institutos de culpa consciente e dolo eventual, sempre expondo entendimentos de juristas e doutrinadores do direito. Após as explanações necessárias para evoluir frente ao tema, o ponto central fora alcançado, onde foram expostas jurisprudências e casos exemplificativos que tratavam de homicídios no trânsito e levantavam a incidência do dolo eventual e da culpa consciente, para que dessa forma, fosse possível mediante observação minuciosa dos aspectos doutrinários dos institutos, analisar as circunstâncias e requisitos de aplicação dos conceitos inseridos no crime mencionado. Salienta-se que foram utilizados dados existentes, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, coadunados com o método indutivo para a realização da supradita pesquisa