A possibilidade da aplicabilidade da usucapião do domínio útil em terrenos de marinha: uma análise à luz da função social da propriedade e breve reflexões jurisprudenciais

Abstract

Este trabalho busca analisar a viabilidade jurídica da usucapião do domínio útil em terrenos de marinha, considerando o princípio constitucional da função social da propriedade e a natureza jurídica desses bens. Bem como, este estudo apresenta algumas jurisprudências revolucionárias que reconhecem a usucapião do domínio útil nos terrenos de marinha, no qual, ainda, se fundamentam no cumprimento da função social da propriedade. Ademais, foram examinados os aspectos históricos e normativos que envolvem os terrenos de marinha, sua classificação como bens dominicais e a diferença entre domínio direto e domínio útil. A pesquisa sinaliza que, embora os terrenos de marinha serem bens públicos, a realidade fática demonstra que a maioria dessas áreas não cumpre com a função social da propriedade, bem como, não são destinadas a qualquer finalidade pública, sendo exploradas com fins meramente arrecadatórios. Diante disso, discute-se a necessidade de reinterpretar o regime jurídico vigente, a fim de adequá-lo à função social da propriedade. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, conclui-se que o reconhecimento da usucapião do domínio útil nos terrenos de marinha representa um avanço na jurisprudência e no âmbito jurídico, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e promovendo o cumprimento da função social das respectivas terras públicas.