A questão territorial indígena sob a perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos no Brasil

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a longa trajetória de invisibilidade e violação dos direitos das comunidades indígenas no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Apesar dos avanços normativos, principalmente com a Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito das comunidades originárias às terras que tradicionalmente ocupam, a exploração ilegal das terras indígenas persiste, causando destruição ambiental e impactando a vida das comunidades originárias. A análise da teoria crítica dos direitos humanos proposta por David Sanchez Rubio oferece uma perspectiva que vai além das conquistas normativas, buscando superar a visão do direito positivado e enfrentar o discurso colonizador. A abordagem da decolonialidade, inspirada por pensadores como Aníbal Quijano e Walter D. Mignolo, sugere a desconstrução dos padrões impostos pelo sistema capitalista e a promoção do diálogo como caminho para um futuro mais promissor e respeitoso para as comunidades indígenas, cujos direitos continuam a ser violados sistematicamente. Esse estudo ressalta a necessidade premente de uma abordagem mais justa e inclusiva através das mudanças das práticas cotidianas, com o intuito de garantir o reconhecimento das culturas e dos direitos das comunidades indígenas brasileiras