Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparado

Abstract

Busca analisar o fenômeno da desjudicialização e a hipótese de sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro via Projeto de Lei construído pelo Projeto Rever da Faculdade de Direito de Vitória – FDV com o tema “Desjudicialização de procedimentos no Processo Civil”. Em razão do atual contexto vivenciado pelo Poder Judiciário brasileiro de uma crise numérica de processos pendentes de resolução, existe a necessidade de soluções para que os processos, em especial os de execução civil, venham ter suas decisões judiciais cumpridas com maior celeridade e efetividade. Essa hipótese estará embasada por meio do estudo do direito comparado com a legislação portuguesa que possui o procedimento de execução civil desjudicializado, com a figura do agente de execução. A metodologia para desenvolvimento da monografia buscará apoio no método dedutivo, isto é, a construção do conhecimento a partir de premissas gerais (o que existe atualmente em relação à execução civil e seus problemas de celeridade e falta de efetividade) para um pensamento particular de um modelo desjudicializado, que caminhará para a apresentação do Projeto de Lei construído pelo Projeto Rever